sábado, 23 de julho de 2011

Um Parlamento austero

No dia 21 de junho de 2011, logo após ser eleita Presidente da Assembleia da República, Assunção Esteves mostrou a fibra de quem prometia zelar pelo último reduto da democracia.
 
Vem agora ao lume da imprensa, após um mês, o conteúdo do seu primeiro despacho *.

A PAR determinou atribuir ao deputado João Bosco Mota Amaral um gabinete próprio no andar nobre do Palácio de São Bento e uma secretária (a funcionária Anabela Fernandes Simão). Ambos vão ocupar as salas n.º 5001 e 5003. O deputado terá também um telemóvel de serviço, à semelhança dos vice-presidentes da Mesa.

Tudo certo. Mota Amaral foi já, ele próprio, Presidente da AR. A dignidade de tal função fá-lo merecer um gabinete especial e funcional. Muitos cidadãos, nacionais e estrangeiros, tenderão a preferir confiar em quem já os recebeu em audiência. Concede-se que o seu expediente seja mais volumoso.

Contudo, o ex-PAR tem direito a outra regalia indefensável: um motorista (o senhor João Jorge Lopes Gueidão) e, para que este último tenha algum uso, um BMW 320 (com a matrícula 86-GU-77). Note-se: para uso pessoal do deputado. Traduzindo: para que este possa visitar escolas e ir às compras.

O despacho da PAR não é, em si, inédito. É uma herança de distantes tempos. Configura, até, uma obrigação legal, pois assim estatui um certo artigo 1º, n.º 8, al. a) *. Norma esta que passou entre os pingos da produção legislativa e saiu enxuta das soberanas resoluções de 2004, 2007, 2009 e 2010.

O que poderia ter sido revogado, assentasse a austeridade nalgum princípio redistributivo. E que agora já é tarde para alterar porque, afinal, o direito de Mota Amaral já foi constituído .

Ainda que, para Assunção Esteves, a política seja um «projeto moral de uma ação partilhada», poucos dos seus pares estarão dispostos a partilhar os mais básicos princípios do sacrifício. E tal amoralidade tê-la-á sempre amarrada.

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A nova secretária do Gabinete da PAR, Maria José Rodrigues Coelho Pires de Moura, foi nomeada no dia 1 de julho de 2011, com efeitos «a partir de 27 de junho». A 4 de julho, foi exonerada das funções que vinha exercendo como secretária do Gabinete do Presidente do Tribunal Constitucional, *, também com efeitos «a partir de 27 de junho de 2011». Assunção Esteves foi juiz do Tribunal Constitucional entre 1989 e 1998.

A nova Chefe de Gabinete, Noémia Maria Pizarro Bravo da Silva Pereira, foi nomeada a 1 de julho de 2011, «com efeitos a partir de 22 de junho». Em 17 de junho de 2011, tinha sido louvada * , «pela forma empenhada, dedicada e competente como colaborou» com o Gabinete do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação.

As datas podem ser, em rigor, absolutamente irrelevantes. Anoto-as para mera memória futura.

Certo é que desconhecemos o currículo dos funcionários nomeados, relativamente aos quais os despachos são omissos, padecendo de igual secretismo a remuneração que cada um auferirá.

Pormenores que estarão, certamente, ao dispor dos cidadãos nalguma página obscura da segunda série do Diário da República. Longe do olhar de polvo do doutor Google.

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