sexta-feira, 29 de julho de 2011

Que Politicoesfera tão estranha...

Na sua Politicoesfera, João Lemos Esteves defende, em síntese, que:
a) é «positivo» Passos Coelho ter, «mais uma vez», dado o dito por não dito, decidindo não privatizar a Caixa Geral de Depósitos e revelando, com isso, «inteligência»;

b) os cargos na CGD não são «propriamente tachos» porque serão ocupados por pessoas com «mérito profissional e académico», que aceitaram dar o seu «contributo»;

c) o facto de os novos administradores acumularem «funções de natureza privada» justifica-se porque, não fosse assim, «os melhores, os mais competentes» não quereriam trabalhar na instituição;

d) em nome dos «princípios da transparência e da imparcialidade», os advogados administradores «deveriam declarar todos os interesses privados que patrocinam e que possam ser conflituantes com a defesa dos interesses da CGD»;

e) quando os novos administradores tiverem «interesses privados a defender» devem declarar-se «impedidos» de participar nas tomadas de decisão.
Bem sei que o Expresso, por estes dias, defende o interesse nacional *, mas a linha de argumentação parece-me excessiva, mesmo para a sua chancela. Ainda assim, e dando-lhe algum crédito:
a.1) A minha convicção de que a CGD deve manter-se na esfera Estado não desculpa a mudança de orientação do primeiro ministro. Tal desvio de estratégia não revela qualquer inteligência; apenas torna patente a total ingenuidade do pensamento de Passos Coelho. Ou que mentiu, o que sempre seria menos grave.

b.1) Os cargos agora atribuídos na CGD são, efetivamente, tachos. Se assim não fosse, o painel seria composto por totais independentes. (O Governo, segundo consta, tem uns quantos e existirão certamente mais candidatos). A escolha baseou-se na confiança política e o Governo usará a CGD na sua política económica. O que é contrário à visão do Estado e da economia que o primeiro ministro vendeu durante a sua candidatura.

c.1) Não se justifica, sob qualquer ponto de vista, que um administrador da Caixa Geral de Depósitos possa desempenhar funções privadas de qualquer natureza. Se os melhores e mais competentes de Portugal não estão dispostos a dar o seu contributo, importe-se.

d.1) A Lei, a Constituição, o Tratado da União Europeia e a Declaração Universal dos Direitos do Homem deveriam dispor que, em circunstância alguma, um advogado pode acumular a advocacia com o cargo de administrador da CGD. Os advogados devem agir de forma totalmente independente. Para além disso, encontram-se impedidos de divulgar a identidade dos seus clientes, salvo obtido o seu consentimento. E muitos não teriam qualquer interesse nisso.

e.1) Como aqui não «Partimos do princípio que os administradores ora nomeados são gente séria e de alta probidade profissional e ética», nem partimos do princípio contrário, regresse-se a c.1).
Concordo, no entanto, com João Lemos Esteves quando afirma que: « A Caixa Geral de Depósitos é um banco estatal - embora revista uma forma privada, integra a Administração Pública, encontrando-se submetida aos princípios e regras do direito administrativo (que é o ramo do direito que regula a organização e a atuação das entidades públicas, quando concretizam as opções políticas e legislativas do Estado, visando a satisfação das necessidades públicas).»

Mas mesmo neste ponto, e num plano técnico, apenas concordo parcialmente. O que não vem agora ao caso.

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